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033 – ALTERA VALOR AUXÍLIO SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO – DISP. 21/07/2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

PRESIDÊNCIA

 

RESOLUÇÃO Nº 033 / 2014

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,

 

CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º do artigo 3º da Resolução nº 036/11, e ainda a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2014, autorizada pela Lei nº 10.164/2014 (Lei Orçamentária Anual),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – O valor per capita do auxílio saúde concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, variando de acordo com a faixa etária do servidor, passará a ser o estabelecido no Anexo I desta Resolução.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2014.

 

Atenciosamente,

 

Vitória, 17 de julho de 2014,

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente

 

ANEXO I

 

TABELA DE VALORES LIMITE PARA AUXILIO SAÚDE

Faixa Etária

Valor Per Capita – R$

18 anos

147,00

19 a 23 anos

201,00

24 a 28 anos

236,00

29 a 33 anos

253,00

34 a 38 anos

265,00

39 a 43 anos

283,00

44 a 48 anos

368,00

49 a 53 anos

479,00

54 a 58 anos

642,00

59 anos ou mais

880,00