ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 125/2011
Designa Mutirão na 11ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Vara Especializada em Violência Doméstica contra a Mulher, de Entrância Especial. O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a garantia constitucional da razoável duração do processo e a necessidade de cumprimento das Metas instituídas pelo CNJ;
CONSIDERANDO a necessidade de apoio às unidades judiciárias com elevado saldo de processos pendentes de julgamento;
CONSIDERANDO a recomendação feita pelo CNJ no sentido de realização de mutirão na 11ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Especializada em Violência
Doméstica contra a Mulher, de Entrância Especial (Inspeção nº 0002449-43.2009.2.00.0000);
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disponibilizar servidores para auxiliarem na realização do Mutirão na 11ª Vara Criminal do Juízo de Vitória.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR mutirão na 11ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Especializada em Violência Doméstica contra a Mulher, de Entrância Especial, com o objetivo de organizar o cartório da referida unidade judiciária;
Art. 2º. DESIGNAR as servidoras Geruza Torres da Silva, Analista Judiciário I, matrícula 201115-34, e Rosângela Barreira Vasconcelos, Analista Judiciário Especial, matrícula 206136-11, para auxiliarem os trabalhos do mutirão durante o período de 15 a 19 de agosto de 2011.
Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória-ES, 09 de agosto de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente