136 – 16/09/2011 – Designa Juízes para comporem Grupo do Mutirão do Júri, com atribuição em todo ES

 

 

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a criação da ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo planejar e implementar a coordenação de ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública, em âmbito nacional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da Meta 04 da ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, que compreende o julgamento das ações penais relativas ao crime de homicídio doloso, distribuídas até 31 de dezembro de 2007;

 

CONSIDERANDO a necessidade de auxiliar as unidades judiciárias que possuem saldo de processos incluídos na Meta 04 da ENASP, pendentes de julgamento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -DESIGNAR os Juízes de Direito abaixo relacionados para integrarem o Grupo do Mutirão do Júri, com atribuição em todo Estado, sem prejuízo de suas demais designações:

 

I -ALEXANDRE FARINA LOPES;

II – ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

III – CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO

IV – CARLOS ALEXANDRE GUTMAN

V – ELIAZER COSTA VIEIRA

VI – ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR