ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 28/2011

 

Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores MANOEL ALVES RABELO, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a instituição pelo Conselho Nacional de Justiça da “Semana Nacional da Conciliação”, que se realizará, neste ano, no período compreendido entre os dias 28 de novembro a 02 de dezembro;

 

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar às partes e Advogados a indicação de processos para inclusão na pauta de audiências a serem realizadas durante o evento acima referido;

 

CONSIDERANDO que foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça o link “Quero Conciliar”, através do qual as partes e Advogados podem solicitar a inclusão de processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º. RECOMENDAR aos Juízes de Direito que designem audiência de Conciliação nos processos indicados pelas partes e Advogados através do link “Quero Conciliar”, no site do TJES.

 

Parágrafo único: O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo encaminhará, diariamente, para cada unidade judiciária a relação de processos indicados pelas partes e/ou advogados.

 

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

Vitória/ES, 04 de novembro de 2011

 

Desembargador MANOEL ALVES RABELO

PRESIDENTE

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

COORDENADOR DO Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do E. E. Santo