Voltar para Atos Normativos – 2014

267 – SUSPENDE PRAZOS PROCESSOS QUE DEMANDAM ATUAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO – DISP. 19/12/14 -REVOGADO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 267 /2014

  

Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade dos jurisdicionados e Magistrados de elaborar com antecedência as pautas de audiências e sessões;

 

CONSIDERANDO a consulta realizada junto ao Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo, solicitando informações acerca das intenções da referida instituição em realizar programação alusiva ao Dia do Defensor Público (19/05);

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo, protocolizada sob o nº 2014.01.675.673;

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER os prazos processuais e audiências em todos os processos que demandam atuação dos Defensores Públicos do Estado, no período de 18 a 22 de maio de 2015. 

 

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Vitória/ES, 18 de dezembro de 2014.

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do TJES

 

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 055/2015  – Disp. 16/04/2015