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012 – SUSPENDE EXPEDIENTE FORO EXTRAJUDICIAL DIAS 16 E 17/02/15 – DISP. 04/02/2015

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 012/2015

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2015.00.123.239, da ANOREG/ES – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESPÍRITO SANTO, SINOREG/ES – SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESPÍRITO SANTO E CNB/ES – COLÉRGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO ESPÍRITO SANTO;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

 

RESOLVE:

 

Artº 1º. Fica SUSPENSO o expediente nasServentias do Foro Extrajudicial do Espírito Santo (Serviços Notariais e de Registro) nos dias 16/02/2015 (segunda-feira) e 17/02/2015(terça-feira), COM REINÍCIO DAS ATIVIDADES NO DIA 18/02/2015 (quarta-feira), as12:00 horas.

 

Parágrafo Único. Nas datas em referência, os serviços Notariais e de Registro serão prestados emsistema de plantãona forma do disposto nos artºs 531, §1º, e 920 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

 

Artº 2º. Deverá ser afixada cópia deste Ato Normativo nas serventias, em local de grande visibilidade e nos 07 (sete) dias que antecedem o período, MANTENDO-SE REGULAR E EFICIENTE REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS EM REFERÊNCIA, POR MEIO DE HÁBIL DIVULGAÇÃO E FÁCIL ACESSO AOS CONTATOS QUE POSSAM ATENDER ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS.

Publique-se.

 

Vitória/ES, 03 de fevereiro de 2015.

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO P. DE MENDONÇA

Presidente do TJES