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012 – 29/03/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Iúna dia 30/03/2007

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 12/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 096/SJCI, datado de 21
de março de 2007, de lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito – Diretora
do Fórum da Comarca de Iúna, protocolizado neste Egrégio Tribunal sob o nº
2007.00.221.053;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado.
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Iúna,
no dia 30/03/2007 (sexta-feira), para realização de dedetização, desratização,
descupinização, limpeza de calha e lavagem de caixa d’água, quando, por esse
motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 28 de março de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES