Voltar para Atos Normativos – 2007

013 – 02/04/2007 Fechamento do Fórum da Comarca de Domingos Martins dia 02/04/2007

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 13/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 128/2007, de lavra da
Excelentíssima Senhora Juíza de Direito – Diretora do Fórum da Comarca de
Domingos Martins, protocolizado neste Egrégio Tribunal sob o nº 2007.00.232.657;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado.
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de
Domingos Martins, no dia 02/04/2007 (segunda-feira), para realização de
dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem de
caixa d’água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 29 de março de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES