ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 16/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício-SJCI nº 136,
datado de 28 de março de 2007, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito –
Diretor do Fórum da Comarca de Itapemirim, protocolizado neste Egrégio
Tribunal sob o nº 2007.00.237.034;
3 Quarta-Feira 04 de Abril de 2007 Edição nº 3048 D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº
15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que
atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado.
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da
Comarca de Itapemirim, no dia 04/04/2007 (quarta-feira), para realização de
dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem de
caixa d’água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 02 de abril de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES