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022 – 11/04/2007 fechamento do Fórum da Comarca de Marataízes dia 04/05/2007

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 22/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 101/2007,
datado de 27 de março de 2007, de lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito
– Diretora do Fórum da Comarca de Marataízes;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº
15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que
atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado.
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da
Comarca de Marataízes, no dia 04/05/2007 (sexta-feira), para realização de
dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem de
caixa d’água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 09 de abril de 2007.

Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES