ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 23/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício GAB. nº 053,
datado de 02 de abril de 2007, de lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito –
Diretor do Fórum da Comarca de São Domingos do Norte, protocolizado neste
Egrégio Tribunal sob o nº 2007.00.257.345;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº
15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que
atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado.
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da
Comarca de São Domingos do Norte, no dia 19/04/2007 (quinta-feira), para
realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e
lavagem de caixa d’água, quando, por esse motivo, os prazos processuais ficarão
suspensos.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 11 de abril de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES