PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO 24/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício Gab nº 144, datado de 4 de
abril de 2007, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Diretora do
Fórum de Nova Venécia, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número
2007.00.270.612;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de
Nova Venécia, no dia 27/4/2007 (sexta-feira), para realização de dedetização,
desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem das caixas d’águas, quando,
por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
Publique-se.
Vitória, 17 de abril de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente