PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 25/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 125, datado de 18 de
abril de 2007, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Diretora do
Fórum de Fundão, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número
2007.00.291.748;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de
Fundão, no dia 30/4/2007 (segunda-feira), para realização de dedetização,
desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem das caixas d’águas, quando,
por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
Publique-se.
Vitória, 24 de abril de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente