PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 39/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 839, datado de 18 de maio
de 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum da
Serra, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.372.563;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 –
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca da
Serra, no dia 15/06/2007 (sexta-feira), para realização de dedetização, desratização,
descupinização, limpeza de calha e lavagem das caixas d’águas, quando, por este
motivo, os prazos processuais ficarão suspensos, excetuando-se as varas em
funcionamento em local distintos à sede do Forum.
Publique-se.
Vitória, 24 de maio de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente