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045 – BLOQUEIA UNIDADES JUDICIÁRIAS PARA REMOÇÃO E PROMOÇÃO – DISP. 25/03/2015

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO N º 45 / 2015

 

Publica as unidades judiciárias que, por força normativa, estão bloqueadas para fins de REMOÇÃO e PROMOÇÃO.

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a autorização legal contida no artigo 4º, §3º, da LC nº 234/02, com redação dada pela LC nº 788/14, permitindo o bloqueio de unidades judiciárias para fins de promoção e remoção;

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade às unidades bloqueadas, haja vista a proximidade da publicação do Edital de remoção e promoção;

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºFicam bloqueadas para PROMOÇÃO e REMOÇÃO, por força do Artigo 8º da Resolução TJES nº 037/2014, disponibilizada no DJe do dia 20 de agosto de 2014, e deste normativo, as seguintes unidades judiciárias, vagas ou em caso de vacância:

– Vara Única de Alto Rio Novo;

– Vara Única de Atílio Vivacqua;

– Vara Única de Dores do Rio Preto;

– Vara Única de Laranja da Terra;

– Vara Única de Marilândia;

– Vara Única de Apiacá;

– Vara Única de Itaguaçu ou de Itarana, a que vagar primeiro;

– Vara Única de Rio Bananal;

– Vara Única de Santa Leopoldina;

– 1ª Vara de Ibiraçu;

– Vara Única de Presidente Kennedy;

– Juizado Especial de Itapemirim ou Marataízes, o que vagar primeiro.

 

Art2ºPor força do Artigo 21 da Resolução TJES nº 039/2014, disponibilizada no DJe do dia 22 de agosto de 2014, fica bloqueada para PROMOÇÃO e REMOÇÃO a 2ª Vara da Comarca de Ecoporanga.

 

Art. 3ºPor força dosArtigos 2º e 3º do Ato Normativo nº 154/2014, disponibilizado no DJe do dia 22 de agosto de 2014, ficam,em caso de vacância,bloqueadaspara PROMOÇÃO e REMOÇÃO as seguintes unidades judiciárias:

– 2ª Vara Criminal de Barra de São Francisco;

– 2ª Vara de Pancas;

– 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim;

– Vara única de João Neiva;

 

Art. 4º. As unidades judiciárias que não eram Comarcas e que, com a reestruturação administrativa implementada pela Lei Complementar nº 788/2014, passaram a ser mediante a integração, ficam bloqueadas para PROMOÇÃO e REMOÇÃO, quais sejam:

– Vara Única de Jerônimo Monteiro

– Vara Única de Governador Lindemberg

– Vara Única de São Roque do Canaã

– Vara Única de Divino São Lourenço

– Vara Única de Sooretama

– Vara Única de Ponto Belo

– Vara Única de Irupi

– Vara Única de Vila Pavão

– Vara Única de Vila Valério

– Vara Única de Brejetuba

 

Art. 5º. Em caso de vacância, fica bloqueada para PROMOÇÃO e REMOÇÂO a Vara Única de Jaguaré, salvo para os ocupantes do cargo Analista Judiciário 02 – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador.

 

Art. 6º. As seguintes unidades judiciárias, antes bloqueadas por força normativa, passam a ser desbloqueadas a partir da vigência deste Ato Normativo:

– Vara Única de Ibitirama (bloqueada pela Resolução nº 037/2014.

– Vara única de Alfredo Chaves (bloqueada pelo Ato Normativo nº 154/2014).

– Vara Única de São José do Calçado (bloqueada pela Resolução TJES nº 039/2014).

 

Art. 7º. O bloqueio para efeitos de PROMOÇÃO e REMOÇÃO se estende a todos os servidores e Magistrados, ressalvados os casos expressamente disciplinados.

 

Art. 8º. Este Ato Normativo começa a vigorar a partir da publicação.

 

PUBLIQUE-SE

Vitória/ES, 24 de março de 2015.

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente