ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDENCIA
ATO NORMATIVO Nº 55/2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 267/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2014, referente à programação alusiva à Semana do Defensor Público;
CONSIDERANDO os termos do Ofício DPG nº 032/2015, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2015.00.385.931, solicitando a retificação do pedido de suspensão de prazos e audiências, realizado anteriormente;
RESOLVE:
SUSPENDER os prazos processuais e audiências em todos os processos que demandem atuação dos Defensores Públicos do Estado, no dia 19 de maio de 2015 (Dia do Defensor Público);
REVOGAR os efeitos do Ato Normativo nº 267/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2014.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.
Vitória/ES, 15 de abril de 2015.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES