ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 21/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, DD Presidente do Egrégio Tribunal
de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 24/2009 deste Tribunal de Justiça, que instituiu a Central de Conciliação de Precatórios;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 2º da Resolução 24/2009, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a designação de Juiz Conciliador para a Central de Conciliação de Precatórios.
RESOLVE:
Art. 1º. Ratificar a designação do Magistrado IZAIAS EDUARDO DA SILVA como Juiz Conciliador da “Central de Conciliação de Precatórios” no exercício de 2010, bem como incluir os Magistrados RODRIGO CARDOSO FREITAS e LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, também, como Juízes Conciliadores da Central de Conciliação de Precatórios, que funcionará sob a orientação do primeiro.
Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 17 de junho de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE