ATO NORMATIVO Nº 091/2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o lançamento do projeto “cidadania nos Presídios”, apresentado pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Ricardo Lewandowski, voltado à humanização da situação carcerária no Brasil;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi o primeiro Estado da Federação a aderir ao projeto em tela, comprometendo-se a desenvolver as suas diretrizes e princípios no âmbito das Varas de Execução Penal e do sistema de justiça como um todo, de maneira pioneira (piloto);
CONSIDERANDO que a necessidade de criação de grupo de trabalho para a realização de estudo e proposta de implementação do referido projeto no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos com vistas à implementação do projeto “cidadania nos presídios” no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, composto pelos seguintes magistrados, sob a coordenação da primeira:
I – GISELE SOUZA DE OLIVEIRA;
II – ANDRÉ GUASTI MOTTA;
III – CRISTIANIA LAVINIA MAYER;
Art. 2º – O Grupo de Trabalho deverá apresentar à Presidência um plano de trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, contemplando as etapas e prazos para a implementação do projeto em todas as Varas de Execução Penal do Estado.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vitória/ES, 01 de junho de 2015.
DesembargadorSERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES