Voltar para Atos Normativos – 2015

169 – Suspende Ato Normativo nº 161/2015 e dá outras providências – REPUBLICAÇÃO – Disp.18/08/2015

 

 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 169 /2015

 

O Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução TJES nº 30/2015, publicada no DJe de 13/07/2015, que regulamenta o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da referida Resolução e a necessidade de adequações da distribuição das vagas de estagiários em razão das alterações advindas da Reestruturação do Poder Judiciário do Espírito Santo;

 

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o Ato Normativo nº 161/2015.

 

Art. 2º Republicar, ad referendum do Pleno, os Anexos da Resolução nº 30/2015, que sofreram alterações em virtude dos efeitos da Reestruturação em diversas Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Espírito Santo e das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

Vitória/ES, 14 de agosto de 2015.

 

SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PRESIDENTE

 

 REPUBLICAÇÃO


ANEXOS:

 

QUADRO GERAL DE VAGAS DE ESTÁGIO

 

UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “JUIZADOS

 

UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “CÍVEIS

 

VARAS DO AGRUPAMENTO “CRIMINAIS”

 

UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “FAZENDA PÚBLICA

 

UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “INFÂNCIA E JUVENTUDE”

 

UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “FAMÍLIA”

 

UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “VARAS ÚNICAS”

 

UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “1ª Vara Art. 57 da LC 234/2002”

 

 

UNIDADES JUDICIÁRIAS DO AGRUPAMENTO “2ª Vara – Art. 57 da LC 234/2002”

 

QUANTIDADE DE ESTAGIÁRIOS ITINERANTES

 

ANEXO IV – UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 2º GRAU

 

ANEXO V – UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

VALORES DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFÍCIOS

 

ANEXO VII – ÁREA MEIO-FIM

 

AGRUPAMENTOS SENSIBILIZADOS PELA REESTRUTURAÇÃO JUDICIÁRIA DE 2014/2015.