ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 180/2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o PJES promoveu a implantação parcial das Tabelas Processuais Unificadas, com a utilização das Classes e Assuntos padronizados pelo CNJ em 2013;
CONSIDERANDO a necessidade premente de dar cumprimento à Resolução CNJ nº 46/2007, no que tange à conclusão dos trabalhos de implantação taxonômica nos sistemas de 1º e 2º Graus do PJES, especificamente relacionados à tabela de Movimentação processual;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão dos prazos processuais no dia 31 de agosto de 2015, para os processos que tramitam no sistema e-Jud, sem prejuízo da realização das audiências designadas.
Art. 2º Instituir o email taxonomia@tjes.jus.br” style=”margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-size: 12px; vertical-align: baseline; color: rgb(0, 150, 224); text-decoration: none;”>taxonomia@tjes.jus.br como contato único para tratar de dúvidas especificamente sobre a taxonomia pelo período de 60 dias.
Art. 3º Determinar à Secretaria de Tecnologia de Informação a atualização do sistema e-Jud para uso em primeiro de setembro de 2015 já adaptado a nova Taxonomia.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.
Vitória/ES, 27 de agosto de 2015.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES