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242 – SUSPENDE PRAZOS NO PODER JUDICIÁRIO DIA 09/10/15 (GREVE SERVIDORES) DISP. 13/10/2015

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 242/2015

 

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Fábio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, ocorrido nesta data;

 

CONSIDERANDO os termos do Ofício GP nº 223/2015, datado de 09 de outubro de 2015, da lavra do Ilmo. Sr. Presidente da OAB/ES, Dr. Homero Junger Mafra, protocolizado sob o nº 2015.01.441.016, informando que devido à paralisação dos servidores deste Poder Judiciário, o funcionamento jurisdicional ficou prejudicado;

 

RESOLVE:

 

Suspender, pelas razões acima expostas, os prazos processuais no dia 09 de outubro de 2015 (sexta-feira), em todo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos atos que foram realizados.

 

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Vitória/ES, 09 de outubro de 2015.

 

Desembargador FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA

Presidente em exercício