ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 118/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDOo teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.01.554.989, subscrito pelaExmª. Srª.Drª. Lara Carrera Arrabal Klein, MMª. Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Mimoso do Sul, quecomunicaacerca da necessidade de avaliação, manutenção e adequação da rede elétrica do Fórum da referida Comarca;
CONSIDERANDO que, em razão de tal expediente, o Fórum da Comarca de Mimoso do Sul permaneceu fechado nos dias 24 e 25 de Outubro de 2016;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos, no sentido de que os serviços a serem realizados na presente data visando a solução do problema não trazem risco iminente aos usuários, podendo ser efetuados com o Fórum em funcionamento, sendo imperiosa a suspensão das atividades apenas no dia 27 de Outubro de 2016, em virtude do necessário desligamento de energia geral no prédio do Fórum;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica suspenso o expediente forense na Comarca de Mimoso do Sul nos dias 24, 25 e 27 de Outubro de 2016, restando, de conseguinte, suspensos os atos e prazos processuais nas referidas datas, devendo a apreciação das medidas urgentes ser realizada pelo Juízo de Muqui.
Art. 2º – O expediente deverá ser compensado com uma hora de trabalho a mais nos dias úteis subsequentes.
Publique-se.
Vitória, 26 de Outubro de 2016.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente