Voltar para Atos Normativos – 2016

132 – Suspende atendimento, atos e prazos na Comarca de Atílio Vivacqua de 16 a 18/11 – disp. 24/11/2016

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 132/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDOo teor doexpediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.01.667.029, subscrito pelaExmª. Srª. Drª. Graciene Pereira Pinto, MMª. Juíza de Direitoda Comarca de Atílio Vivacqua,que comunicaacerca das fortes chuvas que atingiram o Município no dia 12 de Novembro do corrente, ocasionando infiltrações e gotejamento no edifício do Fórum,inviabilizando, assim, o regular desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público, dos atos e prazos processuais na Comarca de Atílio Vivacquanos dias16, 17 e 18 de Novembro de 2016, ressalvando-se, contudo, as audiências realizadas ontem (16 de Novembro de 2016) e a apreciação das medidas urgentes.

Publique-se.

Vitória, 17 de Novembro de 2016.

Des. Annibal de Rezende Lima

Presidente