014 – Altera artigo 2º do Ato Normativo nº 055/2016 – designação dos membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/ES. Disp. 24/01/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

 

ATO NORMATIVO nº 014 /2016

 

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,                                     

CONSIDERANDO o requerimento e a  justificativa apresentada no Ofício/DPG Nº 271/2016 (protocolo nº. 2016.01.717.257), encaminhado pelo Exmº. Sr. Defensor Público-Geral, Dr. Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda;

 

RESOLVE:        

 

Art. 1º. – Alterar, no artigo 2º do Ato Normativo nº 055/2016, a designação dos membros do Comitê Gestor do Processo Judicia Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/ES, para fins de:

 

I – Excluir o Exmº. Sr. Defensor Público Lucas Marcel Pereira Matias;

 

II – Incluir, em substituição, o Exmº. Sr. Defensor Público Alex Pretti.

 

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Ato Normativo nº 055/2016.                    

 

 

 

Publique-se.

 

Vitória, 23 de Janeiro de 2017.

Des.ANNIBAL DE REZENDE LIMA

Presidente