ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 028/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 107, de 06 de Abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 25, de 22 de Março de 2011, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º – O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo passa a contar com os seguintes membros:
I) Dra. Marianne Júdice de Mattos, Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória;
II) Dr. Paulo César de Carvalho, Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Cariacica;
III) Drª. Gisele Onigkeit, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Vitória, Coordenadora dos Juizados Especiais;
IV) Dr. Cleto Vinicius Vieira Pedrollo, Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação de Políticas Públicas do Ministério Público Estadual;
V) Dr. Fábio Ribeiro Bittencourt, Defensor Público do Estado do Espírito Santo;
VI) Drª. Elizandra de Oliveira Olimpio, Procuradora da República;
VII) Dr. Roberto Gil Leal, Juiz Federal;
VIII) Dr. Jasson Hibner, Procurador do Estado do Espírito Santo;
IX) Dr. Luiz Henrique Antunes Alocchio, Procurador do Município de Vitória;
X) Dr. Henrique Luiz Follador, Secretário Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES, representante do Colegiado de Secretarias Municipais do Espírito Santo – COSEMS/ES;
XI) Dr. Francisco José Dias da Silva, médico pesquisador vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo;
XII) Dr. Ricardo Castro Ramos, Especialista em Regulação/Fiscal, núcleo da ANS-MG-Seger-Dicol – Representante da Agência Nacional de Saúde – ANS;
XIII) Dr. Carlos Magno Pretti Dalapícola, médico representante do Conselho Regional de Medicina/ES;
XIV) Dr. Marco Antonio Brunelli Pessoa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 16 de Março de 2017.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente