Voltar para Atos Normativos – 2017

046 – Instituir Comissão responsável pela escolha de imóvel para locação, referente ao Edital de Chamamento Público Para Locação 008/2017 – disp. 28/04/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO N.º  046 /2017

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público Para Locação 008/2017, disponibilizado no Diário da Justiça de 03 de abril de 2017; e

 

CONSIDERANDO que as propostas a serem encaminhadas por força do referido Edital de Chamamento Público Para Locação 008/2017 serão pré-qualificadas pela unidade de Engenharia deste Egrégio Tribunal de Justiça e, posteriormente, analisadas por Comissão Responsável pela escolha do novo imóvel.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir Comissão responsável pela escolha de imóvel para locação, referente ao Edital de Chamamento Público Para Locação 008/2017, que será composta pelos seguintes membros:

 

I – O Juiz de Direito Dr. Ézio Luiz Pereira (Juiz de Direito da Comarca de Mimoso do Sul), que a presidirá;

 

II – A Juíza de Direito Drª Raphaela Borges Micheli Tolomei, como representante da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES;

 

III – O Advogado Dr. Robson Louzada Teixeira, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB/ES);

 

IV – A Servidora Lesley Mara dos Santos, como representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

V – O Secretário Geral do Tribunal de Justiça, Dr. Marcelo Tavares de Albuquerque;

 

VI – O Secretário de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos, Dr. Wagner de Oliveira Marques;

 

VII – O Assessor de Segurança Institucional, Dr. Anderson Perciano Faneli;

 

Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                   Publique-se.

 

                                   Vitória, 27 de Abril de 2017.

 

                                   Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

                                                            Presidente