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064 – Suspende atos e prazos processuais em todo o Poder Judiciário do ES no dia 12 de Junho de 201 – disp. 14/06/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 ATO NORMATIVO nº 064/2017

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;

 

CONSIDERANDOa indisponibilidade dos sistemas e do site deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 12 de Junho de 2017, inviabilizando, assim, o regular desempenho das atividades forenses;

 

RESOLVE:

 

CONSIDERAR SUSPENSOS os atos e prazos processuais em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo nodia 12 de Junho de 2017, ressalvando-se, contudo, eventuais atos praticados.

 

Publique-se.

 

Vitória, 13 de Junho de 2017.

 

Des. Annibal de Rezende Lima

Presidente