ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 070 /2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2017.00.871.884, subscrito pelo Exm°. Sr. Dr. Marcelo Menezes Loureiro, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro de Vitória, que comunica acerca da necessidade de ampliação do prazo de mudança de algumas unidades judiciárias de que trata o Ato Normativo n° 063/2017, deste E. Tribunal de Justiça, publicado em 12 de Junho de 2017;
RESOLVE:
I – DETERMINAR A SUSPENSÃO do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais nos Juízos e nas datas abaixo indicadas:
1.1 – 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – dias 23, 26 e 27 de Junho de 2017;
1.2 – 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória – dias 28, 29 e 30 de Junho de 2017;
1.3 – 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais de Vitória – dias 29 e 30 de Junho e 03 de Julho de 2017;
1.4 – 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais de Vitória – dias 30 de Junho e 03 e 04 de Julho de 2017;
1.5 – 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – dias 03, 04 e 05 de Julho de 2017;
1.6 – 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – dias 04, 05 e 06 de Julho de 2017.
II – As medidas urgentes inerentes a cada um dos Juízos discriminados no item “I” serão apreciadas pelo respectivo Magistrado que por ele responda.
Publique-se.
Vitória, 27 de Junho de 2017.
Des. Fabio Clem de Oliveira
Presidente em exercício