Voltar para Atos Normativos – 2017

097 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Muqui no dia 14 de Agosto de 2017 – altera Ato Normativo nº 094/2017 – disp. 16/08/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO nº 097/2017

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2017.01.165.304, subscrito pela Exmª. Srª. Drª. Raphaela Borges Micheli Tolomei, MMª. Juíza de Direito da Comarca de Muqui,que solicita a retificação do Ato Normativo n° 094/2017, publicado em 14 de Agosto de 2017, haja vista que a realização do treinamento de capacitação para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) ocorrido em tal data demandou a participação dos magistrados e servidores da referida Comarca;

 

RESOLVE:

 

CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Muqui no dia 14 de Agosto de 2017.

 

Publique-se.

 

Vitória, 15 de Agosto de 2017.

 

Des. Annibal de Rezende Lima

Presidente