Voltar para Resoluções – 2017

022 – Dispõe sobre sétima alteração na priorização do Plano de Obras do PJ/ES – Disp. 06/09/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

RESOLUÇÃO Nº 22/2017

 

DISPÕE SOBRE SÉTIMA ALTERAÇÃO NA PRIORIZAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 

O Exmo. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em 31 de agosto de 2017,

 

CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 12/2011, que dispõe sobre os critérios de Planejamento, Execução e Monitoramento de Obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO que o Art. 4º, da Resolução TJ nº 12/2011, dispõe que “O ‘Plano de Obras’, na existência de outros fatores de relevância, poderá sofrer novas alterações, desde que plenamente justificadas e aprovadas pelo Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;”

 

CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 40/2010 que dispõe sobre a implantação do Sistema de Priorização de Obras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº. 17/2017 que dispõe sobre a Sexta Alteração do Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO que o Fórum de Baixo Guandú apresenta algumas manifestações patológicas que demonstram a necessidade de reforço da fundação evitando-se assim possíveis riscos a aqueles a que se utilizam dos serviços daquelas instalações;

 

CONSIDERANDO que o Fórum de Alegre foi construído às margens do Rio Alegre, e este, pelo menos uma vez por ano, tem passado por enchentes que acarretam a mudança do nível das águas nesse período, ultrapassando o limite das margens, invadindo a área do terreno onde se situam as garagens desta edificação e que a cada enchente, registra-se a destruição dos limites do terreno. Fato este que poderá vir a comprometer a estabilidade da fundação da edificação;

 

CONSIDERANDO que as demais Comarcas perderão apenas uma posição na priorização de obras. Cabendo esclarecer ainda que tais unidades não sofrem com problemas estruturais que tragam risco à segurança dos usuários e que, além disso, algumas delas estão passando por manutenções visando manter a edificação com a estrutura apta para o funcionamento do Fórum até que seja atendida com a reforma geral da mesma.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar a 7ª (sétima) alteração do “Plano de Obras”, em face da existência de fatores relevantes devidamente justificados e previstos na Resolução CNJ nº 114/2010, conforme anexo.

 

Publique-se.

 

Vitória, 01 de Setembro de 2017.

 

Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

Presidente

 

 

 

 

Estado do Espírito Santo
PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 114/2010
           
    ANEXO      
           
PLANO DE OBRAS – SÉTIMA ALTERAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CONSIDERANDO OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
COMARCA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO

(IDEAL = 100%)

ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

(IDEAL = 0%)


SITUAÇÃO DA COMARCA

(IDEAL = 100%)

GRUPO 2 – OBRA DE MÉDIO PORTE
(valor estimado da contratação: de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00)*
1 Boa Esperança Reforma geral 60,67% 67,79% 50,39%
2 Baixo Guandu ** Reforma geral 64,51% 12,55% 62,48%
3 Conceição do Castelo Reforma geral 43,24% 57,02% 37,08%
4 Cariacica Correção de manifestações patológicas 83,97% 60,22% 71,33%
5 Alfredo Chaves Reforma com ampliação 46,10% 60,19% 39,17%
6 Muniz Freire Reforma geral 46,66% 53,83% 40,38%
7 Muqui Reforma geral 48,83% 64,23% 40,99%
8 Pinheiros Reforma com ampliação 47,59% 48,71% 41,80%
9 Iconha Reforma geral 50,03% 52,90% 43,41%
10 Presidente Kennedy Reforma geral 56,38% 72,34% 46,18%
11 Atílio Viváqua Reforma geral 58,83% 59,48% 50,08%
12 Barra de São Francisco Reforma com ampliação 60,98% 59,53% 51,90%
13 São José do Calçado Pequena reforma 60,77% 56,90% 52,12%
14 Pedro Canário Reforma com ampliação 59,31% 46,55% 52,41%
15 Águia Branca Reforma com ampliação 64,41% 70,68% 53,03%
16 Conceição da Barra Pequena reforma 64,83% 69,83% 53,51%
17 Ibatiba Pequena reforma 64,00% 55,32% 55,15%
18 Alto Rio Novo Pequena reforma 69,25% 62,09% 58,50%
19 Água Doce do Norte Reforma com ampliação 69,37% 62,20% 58,59%
20 Iúna Pequena reforma 67,13% 41,64% 60,14%
21 Ecoporanga Reforma geral 73,54% 67,52% 61,13%
22 Afonso Cláudio Reforma com ampliação 66,79% 33,81% 61,14%
23 Aracruz Reforma geral 71,34% 55,34% 61,47%
24 Pancas Pequena reforma 73,61% 61,51% 62,29%
25 Jaguaré Pequena reforma 70,27% 44,89% 62,39%
26 São Mateus Reforma geral 79,82% 51,84% 69,47%
           
* Classificação da obra em médio e grande porte conforme art. 3º, da Resolução n. 114, CNJ.
           
** Alteração na priorização.
Estado do Espírito Santo
PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 114/2010
           
    ANEXO      
           
PLANO DE OBRAS – SÉTIMA ALTERAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CONSIDERANDO OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
COMARCA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO

(IDEAL = 100%)

ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

(IDEAL = 0%)


SITUAÇÃO DA COMARCA

(IDEAL = 100%)

GRUPO 3 – OBRAS DE GRANDE PORTE
(valor estimado da contratação: acima de R$ 1.500.000,00)*
CONSTRUÇÕES
1 Vitória Construção Fórum novo 46,39% 17,10% 44,41%
2 Mimoso do Sul Construção Fórum novo 30,55% 74,23% 24,88%
3 Bom Jesus do Norte Construção Fórum novo 32,59% 61,94% 27,55%
4 Alegre ** Construção Fórum novo 47,91% 28,43% 44,51%
5 Ibitirama Construção Fórum novo 31,90% 83,29% 25,26%
6 Rio Novo do Sul Construção Fórum novo 33,68% 68,28% 27,93%
7 Fundão Construção Fórum novo 35,74% 62,66% 30,14%
8 Guaçuí Construção Fórum novo 39,27% 66,49% 32,74%
9 Laranja da Terra Construção Fórum novo 40,98% 80,00% 32,79%
10 Santa Leopoldina Construção Fórum novo 42,24% 74,65% 34,36%
11 Castelo Construção Fórum novo 40,74% 61,80% 34,44%
12 João Neiva Construção Fórum novo 39,26% 46,52% 34,69%
13 Domingos Martins Construção Fórum novo 48,78% 47,01% 43,05%
14 Anchieta Construção Fórum novo 46,02% 18,69% 43,87%
15 São Gabriel da Palha Construção Fórum novo 47,32% 22,80% 44,63%
16 Mantenópolis Construção Fórum novo 55,83% 57,13% 47,86%
17 Viana Construção Fórum novo 63,53% 75,55% 51,53%
18 Piúma Construção Fórum novo 55,62% 21,24% 52,66%
19 Marechal Floriano Construção Fórum novo 65,01% 65,89% 54,30%
REFORMAS
1 Guarapari Reforma geral 71,00% 45,72% 62,89%
2 TJES Reforma geral 73,93% 47,82% 65,09%
3 Vitória Reforma geral 46,39% 17,10% 44,41%
4 Vila Velha Reforma geral 56,36% 44,97% 50,03%
5 Serra Reforma com ampliação 64,23% 59,92% 54,61%
6 Nova Venécia Reforma com ampliação 49,37% 55,54% 42,52%
7 Marataízes Reforma geral 67,23% 55,91% 57,84%
8 Linhares Reforma com ampliação 68,55% 36,95% 62,22%
9 Cachoeiro de Itapemirim Reforma com ampliação 66,39% 16,03% 63,72%
10 Colatina Reforma geral 70,65% 36,56% 64,19%
           
* Classificação da obra em médio e grande porte conforme art. 3º, da Resolução n. 114, CNJ.
           
** Alteração na priorização.
Estado do Espírito Santo
PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 114/2010
           
    ANEXO      
           
PLANO DE OBRAS – SÉTIMA ALTERAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CONSIDERANDO OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
COMARCA INTERVENÇÃO REALIZADA STATUS DO ATENDIMENTO
ATENDIMENTOS
GRUPO 2 – OBRA DE MÉDIO PORTE
(valor estimado da contratação: de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00)*
1 Boa Esperança Reforma geral Concluído.
GRUPO 3 – OBRAS DE GRANDE PORTE
(valor estimado da contratação: acima de R$ 1.500.000,00)*
CONSTRUÇÕES
1 Vitória Construção Fórum novo Em atendimento com locação de imóvel e reforma de grande porte.
2 Mimoso do Sul Construção Fórum novo Em atendimento através de locação de imóvel.
3 Bom Jesus do Norte Construção Fórum novo Atendido através de locação de imóvel.
4 Ibitirama Construção Fórum novo Suspenso momentaneamente, aguardando análise de possibilidade de unificação com outro Fórum através do processo nº 2017.00.683.888.
5 Anchieta Construção Fórum novo Atendido através de locação de imóvel.
REFORMAS
1 Guarapari Reforma geral Reforma geral em fase de conclusão.
2 TJES Reforma geral Obras em planejamento.
3 Vitória Reforma geral Em atendimento com locação de imóvel e reforma de grande porte.
4 Vila Velha Reforma geral Obras em planejamento.
5 Serra Reforma com ampliação Em atendimento com locação de imóvel e reforma de grande porte.