ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 22/2017
DISPÕE SOBRE SÉTIMA ALTERAÇÃO NA PRIORIZAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O Exmo. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em 31 de agosto de 2017,
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 12/2011, que dispõe sobre os critérios de Planejamento, Execução e Monitoramento de Obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO que o Art. 4º, da Resolução TJ nº 12/2011, dispõe que “O ‘Plano de Obras’, na existência de outros fatores de relevância, poderá sofrer novas alterações, desde que plenamente justificadas e aprovadas pelo Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;”
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 40/2010 que dispõe sobre a implantação do Sistema de Priorização de Obras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº. 17/2017 que dispõe sobre a Sexta Alteração do Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO que o Fórum de Baixo Guandú apresenta algumas manifestações patológicas que demonstram a necessidade de reforço da fundação evitando-se assim possíveis riscos a aqueles a que se utilizam dos serviços daquelas instalações;
CONSIDERANDO que o Fórum de Alegre foi construído às margens do Rio Alegre, e este, pelo menos uma vez por ano, tem passado por enchentes que acarretam a mudança do nível das águas nesse período, ultrapassando o limite das margens, invadindo a área do terreno onde se situam as garagens desta edificação e que a cada enchente, registra-se a destruição dos limites do terreno. Fato este que poderá vir a comprometer a estabilidade da fundação da edificação;
CONSIDERANDO que as demais Comarcas perderão apenas uma posição na priorização de obras. Cabendo esclarecer ainda que tais unidades não sofrem com problemas estruturais que tragam risco à segurança dos usuários e que, além disso, algumas delas estão passando por manutenções visando manter a edificação com a estrutura apta para o funcionamento do Fórum até que seja atendida com a reforma geral da mesma.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a 7ª (sétima) alteração do “Plano de Obras”, em face da existência de fatores relevantes devidamente justificados e previstos na Resolução CNJ nº 114/2010, conforme anexo.
Publique-se.
Vitória, 01 de Setembro de 2017.
Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente
Estado do Espírito Santo PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 114/2010 |
|||||
ANEXO | |||||
PLANO DE OBRAS – SÉTIMA ALTERAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CONSIDERANDO OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE |
|||||
COMARCA | INTERVENÇÃO NECESSÁRIA | ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO
(IDEAL = 100%) |
ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
(IDEAL = 0%) |
SITUAÇÃO DA COMARCA (IDEAL = 100%) |
|
GRUPO 2 – OBRA DE MÉDIO PORTE (valor estimado da contratação: de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00)* |
|||||
1 | Boa Esperança | Reforma geral | 60,67% | 67,79% | 50,39% |
2 | Baixo Guandu ** | Reforma geral | 64,51% | 12,55% | 62,48% |
3 | Conceição do Castelo | Reforma geral | 43,24% | 57,02% | 37,08% |
4 | Cariacica | Correção de manifestações patológicas | 83,97% | 60,22% | 71,33% |
5 | Alfredo Chaves | Reforma com ampliação | 46,10% | 60,19% | 39,17% |
6 | Muniz Freire | Reforma geral | 46,66% | 53,83% | 40,38% |
7 | Muqui | Reforma geral | 48,83% | 64,23% | 40,99% |
8 | Pinheiros | Reforma com ampliação | 47,59% | 48,71% | 41,80% |
9 | Iconha | Reforma geral | 50,03% | 52,90% | 43,41% |
10 | Presidente Kennedy | Reforma geral | 56,38% | 72,34% | 46,18% |
11 | Atílio Viváqua | Reforma geral | 58,83% | 59,48% | 50,08% |
12 | Barra de São Francisco | Reforma com ampliação | 60,98% | 59,53% | 51,90% |
13 | São José do Calçado | Pequena reforma | 60,77% | 56,90% | 52,12% |
14 | Pedro Canário | Reforma com ampliação | 59,31% | 46,55% | 52,41% |
15 | Águia Branca | Reforma com ampliação | 64,41% | 70,68% | 53,03% |
16 | Conceição da Barra | Pequena reforma | 64,83% | 69,83% | 53,51% |
17 | Ibatiba | Pequena reforma | 64,00% | 55,32% | 55,15% |
18 | Alto Rio Novo | Pequena reforma | 69,25% | 62,09% | 58,50% |
19 | Água Doce do Norte | Reforma com ampliação | 69,37% | 62,20% | 58,59% |
20 | Iúna | Pequena reforma | 67,13% | 41,64% | 60,14% |
21 | Ecoporanga | Reforma geral | 73,54% | 67,52% | 61,13% |
22 | Afonso Cláudio | Reforma com ampliação | 66,79% | 33,81% | 61,14% |
23 | Aracruz | Reforma geral | 71,34% | 55,34% | 61,47% |
24 | Pancas | Pequena reforma | 73,61% | 61,51% | 62,29% |
25 | Jaguaré | Pequena reforma | 70,27% | 44,89% | 62,39% |
26 | São Mateus | Reforma geral | 79,82% | 51,84% | 69,47% |
* Classificação da obra em médio e grande porte conforme art. 3º, da Resolução n. 114, CNJ. | |||||
** Alteração na priorização. | |||||
Estado do Espírito Santo PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 114/2010 |
|||||
ANEXO | |||||
PLANO DE OBRAS – SÉTIMA ALTERAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CONSIDERANDO OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE |
|||||
COMARCA | INTERVENÇÃO NECESSÁRIA | ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO
(IDEAL = 100%) |
ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
(IDEAL = 0%) |
SITUAÇÃO DA COMARCA (IDEAL = 100%) |
|
GRUPO 3 – OBRAS DE GRANDE PORTE (valor estimado da contratação: acima de R$ 1.500.000,00)* |
|||||
CONSTRUÇÕES | |||||
1 | Vitória | Construção Fórum novo | 46,39% | 17,10% | 44,41% |
2 | Mimoso do Sul | Construção Fórum novo | 30,55% | 74,23% | 24,88% |
3 | Bom Jesus do Norte | Construção Fórum novo | 32,59% | 61,94% | 27,55% |
4 | Alegre ** | Construção Fórum novo | 47,91% | 28,43% | 44,51% |
5 | Ibitirama | Construção Fórum novo | 31,90% | 83,29% | 25,26% |
6 | Rio Novo do Sul | Construção Fórum novo | 33,68% | 68,28% | 27,93% |
7 | Fundão | Construção Fórum novo | 35,74% | 62,66% | 30,14% |
8 | Guaçuí | Construção Fórum novo | 39,27% | 66,49% | 32,74% |
9 | Laranja da Terra | Construção Fórum novo | 40,98% | 80,00% | 32,79% |
10 | Santa Leopoldina | Construção Fórum novo | 42,24% | 74,65% | 34,36% |
11 | Castelo | Construção Fórum novo | 40,74% | 61,80% | 34,44% |
12 | João Neiva | Construção Fórum novo | 39,26% | 46,52% | 34,69% |
13 | Domingos Martins | Construção Fórum novo | 48,78% | 47,01% | 43,05% |
14 | Anchieta | Construção Fórum novo | 46,02% | 18,69% | 43,87% |
15 | São Gabriel da Palha | Construção Fórum novo | 47,32% | 22,80% | 44,63% |
16 | Mantenópolis | Construção Fórum novo | 55,83% | 57,13% | 47,86% |
17 | Viana | Construção Fórum novo | 63,53% | 75,55% | 51,53% |
18 | Piúma | Construção Fórum novo | 55,62% | 21,24% | 52,66% |
19 | Marechal Floriano | Construção Fórum novo | 65,01% | 65,89% | 54,30% |
REFORMAS | |||||
1 | Guarapari | Reforma geral | 71,00% | 45,72% | 62,89% |
2 | TJES | Reforma geral | 73,93% | 47,82% | 65,09% |
3 | Vitória | Reforma geral | 46,39% | 17,10% | 44,41% |
4 | Vila Velha | Reforma geral | 56,36% | 44,97% | 50,03% |
5 | Serra | Reforma com ampliação | 64,23% | 59,92% | 54,61% |
6 | Nova Venécia | Reforma com ampliação | 49,37% | 55,54% | 42,52% |
7 | Marataízes | Reforma geral | 67,23% | 55,91% | 57,84% |
8 | Linhares | Reforma com ampliação | 68,55% | 36,95% | 62,22% |
9 | Cachoeiro de Itapemirim | Reforma com ampliação | 66,39% | 16,03% | 63,72% |
10 | Colatina | Reforma geral | 70,65% | 36,56% | 64,19% |
* Classificação da obra em médio e grande porte conforme art. 3º, da Resolução n. 114, CNJ. | |||||
** Alteração na priorização. | |||||
Estado do Espírito Santo PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 114/2010 |
|||||
ANEXO | |||||
PLANO DE OBRAS – SÉTIMA ALTERAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CONSIDERANDO OBRAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE |
|||||
COMARCA | INTERVENÇÃO REALIZADA | STATUS DO ATENDIMENTO | |||
ATENDIMENTOS | |||||
GRUPO 2 – OBRA DE MÉDIO PORTE (valor estimado da contratação: de R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00)* |
|||||
1 | Boa Esperança | Reforma geral | Concluído. | ||
GRUPO 3 – OBRAS DE GRANDE PORTE (valor estimado da contratação: acima de R$ 1.500.000,00)* |
|||||
CONSTRUÇÕES | |||||
1 | Vitória | Construção Fórum novo | Em atendimento com locação de imóvel e reforma de grande porte. | ||
2 | Mimoso do Sul | Construção Fórum novo | Em atendimento através de locação de imóvel. | ||
3 | Bom Jesus do Norte | Construção Fórum novo | Atendido através de locação de imóvel. | ||
4 | Ibitirama | Construção Fórum novo | Suspenso momentaneamente, aguardando análise de possibilidade de unificação com outro Fórum através do processo nº 2017.00.683.888. | ||
5 | Anchieta | Construção Fórum novo | Atendido através de locação de imóvel. | ||
REFORMAS | |||||
1 | Guarapari | Reforma geral | Reforma geral em fase de conclusão. | ||
2 | TJES | Reforma geral | Obras em planejamento. | ||
3 | Vitória | Reforma geral | Em atendimento com locação de imóvel e reforma de grande porte. | ||
4 | Vila Velha | Reforma geral | Obras em planejamento. | ||
5 | Serra | Reforma com ampliação | Em atendimento com locação de imóvel e reforma de grande porte. | ||