Voltar para Atos Normativos – 2017

138 – Determina suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas Cíveis e nos 1° e 2° Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Mateus,nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de Outubro de 2017 – disp. 09/10/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO nº 138/2017

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número2017.01.235.554, subscrito pelos MMs. Juízes de Direito das 1ª e 2ª Varas Cíveis e dos 1° e 2° Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Mateus,que comunica acerca do treinamento de capacitação para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) agendado para ocorrer nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de Outubro do corrente ano nas referidas unidades judiciárias,o que demandará a participação dos magistrados e servidores;

 

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas Cíveis e nos 1° e 2° Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Mateus,nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de Outubro de 2017,ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.

 

Publique-se.

 

Vitória, 06 de Outubro de 2017.

 

 

Des. Annibal de Rezende Lima

Presidente