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052 – DESIGNAR os Exmºs Srs. Desembargadores para comporem a COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA, no Biênio 2018/2019 – disp. 07/12/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

RESOLUÇÃO Nº 52/2017

 

O Exmº Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 05/10/2017,

 

RESOLVE:

 

DESIGNAR os Exmºs Srs. Desembargadores para comporem a COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA, no Biênio 2018/2019, nos termos do art. 113, do Regimento Interno:

 

PRESIDENTE

DES. NEY BATISTA COUTINHO

 

MEMBROS

DES. DAIR JOSE BREGUNCE

DES. JORGE DO NASCIMENTO VIANA

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 05 de outubro de 2017.

 

DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

PRESIDENTE