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Transparência 1

Transparência


Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo


Alicerçado nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e em cumprimento às Resoluções 79/2009 e 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo criou o espaço da Transparência, que possibilita a cada cidadão acompanhar o uso dos recursos públicos na prestação dos serviços jurisdicionais.

Com esta medida, o TJES contribui para concretizar a transparência da gestão pública, possibilitando a livre acessibilidade e participação da sociedade à integralidade das informações sobre a gestão administrativa, financeira e orçamentária do Judiciário estadual, de forma a efetivar o controle social dos gastos governamentais.

Trata-se de um passo importante na efetivação de direitos constitucionalmente assegurados aos cidadãos e essenciais para o bom funcionamento de todo Estado Democrático de Direito.

Lembramos que este projeto estará em permanente aperfeiçoamento e adequação as novas exigências legais, visando atender as necessidades das demandas internas e externas do Poder Judiciário.

 Relatórios definidos pela Resolução nº 102 de 2009/CNJ

 Procedimentos definidos pela Resolução nº 83 de 2009/CNJ

 Planejamento Estratégico - Resolução nº 70 de 2009/CNJ 

 Planejamento / Orçamento

 Gestão Fiscal

 Licitações