Cidadãos e empresas com débitos fiscais com o município de Aracruz poderão negociar suas dívidas

O Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal acontecerá de 19/03 a 23/03/2018.

Cidadãos e empresas que possuem débitos fiscais com a Prefeitura de Aracruz poderão negociar suas dívidas. O Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal do município acontecerá de 19 a 23/03, das 8h30 às 17h, no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), situado na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro.

Além das execuções já judicializadas, o Mutirão também atenderá casos pré-processuais, evitando a judicialização de débitos inscritos em dívida ativa. Portanto, os cidadãos que têm dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação também poderão procurar a equipe do mutirão para fazer um acordo extrajudicial.

Nos casos em que forem celebrados acordos, processuais ou pré-processuais entre as partes, as atas serão imediatamente submetidas ao Juiz Coordenador do Mutirão, para homologação. Já os processos em que as partes não chegarem a um consenso continuam tramitando normalmente.

O projeto é realizado pelo Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da Comarca de Aracruz e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJES (Nupemec/3º Cejusc Itinerante), em parceria com a Prefeitura do Município.

Vitória, 09 de fevereiro de 2018

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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br

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