Na última sexta-feira foi realizada uma reunião que contou com a presença do Supervisor das Varas Criminais do PJES, Desembargador Fernando Zardini Antonio.
O Poder Judiciário Estadual recebeu, na última semana, onze integrantes do Tribunal de Justiça do Piauí enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Formada por dez servidores e um juiz, a equipe veio ao Estado para dar apoio à força tarefa que trabalha na fase final de implantação do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), e deve permanecer no Espírito Santo por 23 dias.
Na última sexta-feira (08/3), aconteceu uma reunião na Corregedoria Geral de Justiça, que teve a participação do Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, Desembargador Fernando Zardini Antonio e dos Juízes Gisele Souza de Oliveira, Graciela de Rezende Henriquez e Fábio Brasil Nery. Também estava presente a coordenadora adjunta do PNUD/CNJ e representante do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Fernanda Calderaro, que veio passar as diretrizes do CNJ sobre este trabalho que está sendo feito aqui no Estado.
O Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Piauí, Juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina (PI), Vidal de Freitas, destacou:
“Estamos aqui em Vitória, com uma equipe de servidores da Vara de Execuções Penais de Teresina e do GMF, para auxiliar o Tribunal de Justiça do Espírito Santo na conclusão do cadastramento dos processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Esperamos que nesses 23 dias que passaremos aqui possamos ser úteis nessa cooperação que está sendo prestada para o aperfeiçoamento da justiça na área de execução penal e, consequentemente, para a aplicação da lei e a concessão da justiça a quem dela faz jus.”, destacou o magistrado.
A coordenadora adjunta do PNUD/CNJ, Fernanda Calderaro, ressaltou a importância do trabalho que vem sendo realizado no Espírito Santo.
“É uma ação que envolve muitos atores e que vai dar ao Estado do Espírito Santo um trabalho excelente, mais ágil, que vai promover o direito das pessoas que estão cumprindo pena hoje no Estado, vai dar aos familiares a possibilidade de acompanhamento da execução penal daquela pessoa, vai dar mais agilidade aos processos, e vai dar aos servidores um ambiente mais hígido, livre de papel, de qualquer possível erro que venha a ser cometido.”, destacou.
“É uma grande ação que o TJES vem empreendendo desde o ano passado e temos certeza que com essa ajuda do Tribunal de Justiça do Piauí, vamos caminhar muito mais para a garantia de direitos das pessoas do sistema penitenciário e também para a garantia de direitos dentro do Estado do Espírito Santo”, concluiu.
A Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, juíza Gisele Souza de Oliveira, também destacou a importância do trabalho que está sendo realizado no Judiciário Estadual:
“O Tribunal de Justiça do Espírito Santo recebeu, com muito entusiamo, a oportunidade de experimentar, em caráter pioneiro, o projeto Penas Inteligentes, da atual gestão do CNJ, sendo que um de seus eixos é exatamente a informatização completa da execução penal. Por isso o Tribunal está investindo todas as suas energias, neste momento, na conclusão da fase de implantação do SEEU, o que tornará a execução no Estado do Espírito Santo mais eficiente e transparente”.
Implantação do SEEU na 2ª Vara Criminal de Guarapari começou na última segunda-feira (11/03)
A 2ª Vara Criminal de Comarca de Guarapari, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto e livramento condicional, também passará a contar, em breve, com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
O ato normativo conjunto que determina a implantação do sistema naquela unidade judiciária, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e pelo Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do Estado, Desembargador Fernando Zardini Antonio, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (08/03) e prevê que a partir do dia 11/03 está vedada a expedição de guia de execução criminal nova no SIEP para aquela unidade judiciária.
Ainda segundo o ato normativo, tratando-se de remessa de guia de execução criminal em razão de progressão para o regime aberto ou livramento condicional ou mudança de endereço, deverá ser realizada através do SEEU.
Com relação à digitalização e cadastramento do acervo hoje existente no novo sistema, o ato dispõe que fica a critério da referida unidade judiciária, caso possua condições para tanto e, em caso negativo, o acervo continuará tramitando em meio físico e processado no SIEP até a sua extinção.
Vitória, 13 de março de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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