Conciliação no Direito Ambiental é tema de Palestra na Emes

Professor da Universidade Federal de Alagoas apresentou experiências com a crise hídrica do Rio São Francisco

Nesta sexta-feira (23/11), a Escola da Magistratura e a Associação dos Magistrados do Espírito Santo, em parceria com a Arcelor Mittal, promoveram uma palestra sobre Conciliação no Direito Ambiental, que teve como convidado especial o engenheiro civil e professor da Universidade Federal de Alagoas, Valmir de Albuquerque Pedrosa. O evento reuniu magistrados, servidores e advogados no auditório da Corregedoria Geral da Justiça.

O professor, que atualmente se dedica às áreas de segurança hídrica, gestão de conflitos e alocação de águas em momentos de escassez, apresentou algumas experiências vivenciadas com a crise hídrica do Rio São Francisco e mostrou que as soluções encontradas por meios consensuais são muito mais duradouras e eficazes.

“É sempre possível buscar no Judiciário a solução para o conflito, mas a água faz parte do dia a dia das pessoas, e é um tema complexo, por isso, se não houver um consenso das partes, o conflito vai ser sempre aumentado”.

Para o professor, o Brasil tem o que há de mais avançado em tecnologia no mundo, mas ainda há uma grande diferença regional na capacidade técnica, com estados muito fragilizados na questão da água. E acrescentou que o futuro da água está no reuso industrial e na irrigação eficiente, com o plantio das culturas certas.  “Esse deve ser o desafio a ser enfrentado nos próximos anos”.

O tema foi aprofundado pelos debatedores, o advogado Luiz Cláudio Allemand e o juiz Thiago Albani de Oliveira, titular da Vara da Fazenda Pública e Meio Ambiente de Linhares. O magistrado falou sobre a gratificante experiência de homologar os dois primeiros acordos em processos coletivos ambientais envolvendo danos decorrentes do acidente da barragem de Mariana.

“Um dos acordos foi relativo à construção de uma estação de tratamento em Regência, para fornecer água própria ao consumo daquela população que foi tão impactada. E o outro resultou na construção de um novo duto como fonte captadora de água em Linhares, que passou a captar água da Lagoa Nova e jogar para a estação do município. E todas as desapropriações necessárias para isso foram consensuais”.

Para o juiz, o sucesso decorreu, em primeiro lugar, da vontade das partes em solucionar o conflito. E também da aplicação da técnica do Négocio Jurídico Processual. “Nós trouxemos para essas duas ações todos os órgãos técnicos ambientais. E fizemos aproximadamente 12 audiências.  Em cada audiência se identificava algum problema e as possíveis soluções. Todos saíam dali com o dever de casa para que as respostas fossem apresentadas na audiência seguinte. Então ambos os processos foram instruídos não só para fixar responsabilidades, mas para fixar soluções.”

A solenidade contou ainda com a participação do Vice-corregedor Geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca; do Diretor da Escola da Magistratura do ES (Emes), desembargador Manoel Alves Rabelo; da Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), desembargadora Janete Vargas Simões, do Presidente da Amages, juiz Daniel Peçanha e do Gerente-geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Arcelor Mittal, João Bosco.

Ao final do evento, o palestrante realizou uma sessão de autógrafos do livro “Construindo a Segurança Hídrica”, escrito em parceria com Percy Soares Neto.

Vitória, 23 de novembro de 2018.

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