ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO nº 054/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.00.548.798, subscrito pela Exmª. Srª. Drª. Lara Carrera Arrabal Klein, MMª. Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Mimoso do Sul,que comunica acerca da indisponibilidade de energia elétrica no edifício do Fórum da Comarca no dia 27 de Abril de 2016,inviabilizando, assim, o regular desempenho das atividades forenses;
CONSIDERANDO a previsão de que o problema somente poderá ser solucionado no dia 29 de Abril de 2016, quando será fornecida peça para o reparo respectivo;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica autorizado o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Mimoso do Sul nos dias 27 e 28 de Abril de 2016, restando, de conseguinte, suspensos os atos e prazos processuais nas referidas datas, devendo a apreciação das medidas urgentes ser realizada pelo MMº. Juiz da Comarca de Muqui, nos termos da Resolução nº 29/2010, deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada em 17 de maio de 2010.
Art. 2º – O expediente deverá ser compensado com uma hora de trabalho a mais nos dias úteis subsequentes.
Publique-se.
Vitória, 27 de Abril de 2016.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente