ATO NORMATIVO Nº 056/2016 – DISP. 03/05/2016 – ALTERADO


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 56/2016

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Resolução TJES nº 19, de 14 de abril de 2014, que instituiu o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (CGPJe/ES), em atendimento ao art. 34 da Resolução CNJ nº 185/13, de 18 de dezembro de 2013, ao qual se atribui a administração estratégica do sistema PJe no âmbito estadual;

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 068, de 22 de abril de 2014, e alterações posteriores – Atos Normativos nºs 70/14 e 106/14, que dispõem sobre a regulamentação e a composição do CGPJe/ES, garantindo a participação de representantes dos usuários internos e externos do sistema PJe, a teor do art. 30 e §§ da Resolução CNJ nº 185/13;

CONSIDERANDO as inúmeras e sucessivas designações e exclusões de membros do CGPJe/ES, que dificultam o acompanhamento e conhecimento de sua atual composição, culminam na necessidade de estabelecer a reestruturação do Comitê, com designação de seus membros em documento único para viabilizar maior transparência e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle;

CONSIDERANDO que os usuários externos contemplados no art. 30, §2º, da Resolução CNJ nº 185/13, procederam regularmente às indicações dos membros que os representam;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ampliar o diálogo e a colaboração no processo de implantação do sistema PJe, sobretudo com a participação das diversas entidades que atuam no processo;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, que ficará assim composto:

I – Ana Lucia Brunoro – Analista Judiciário (Direito);

II – Arthur Antônio Barbosa Soares Júnior – Técnico Judiciário (Informática);

III – Gianfrancesca Cutini Castro – Analista Judiciário (Analista de Sistemas);

IV – Jeanni Will – Analista Judiciário Especial (Contador);

V – Liliane Colnago Soares – Analista Judiciário Especial (Direito);

VI – Márcia Valéria Orechio Pimentel – Analista Judiciário (Direito);

VII – Ricardo Destefani Passamani – Analista Judiciário (Informática);

VIII – Roberto Carlos Moreira Braga – Analista Judiciário (Direito);

VIII – Mariah Bassini Frizzera (Alterado pelo Ato Normativo nº 107/2016, disponibilizado em 05/10/2016)

IX – Robson Dário de Oliveira Cestari – Técnico Judiciário (Informática);

X – Rosângela Santos Cardoso – Analista Judiciário (Direito).

XI – Cristina Malisek Schroth Baptista (Incluída pelo Ato Normativo nº 110/2016, disponibilizado em 10/10/2016)

Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo nº 84/2014 e Ato Normativo nº 316/2015.

Publique-se.

Vitória, 02 de Maio de 2016.

Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 107/2016 – DISP. 05/10/2016

ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 110/2016 – DISP. 10/10/2016