ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO Nº 083/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o requerimento e a justificativa apresentada no Ofício Gab. nº 32/2016 (protocolo nº. 2016.00.993.362), encaminhado pela Exmª. Srª. Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Comitê de Juízes do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a esta Egrégia Presidência;
RESOLVE:
Art. 1º. – Alterar, no artigo 1º do Ato Normativo nº 068/2016, a composição do Comitê de Juízes do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para fins de:
I – Excluir, a pedido, a Exmª. Srª. Juíza de Direito Silvana Maria Ferraz de Souza Fioret;
II – Incluir, em substituição, o Exmº. Sr. Juiz de Direito Daniel Peçanha Moreira.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Ato Normativo nº 068/2016.
Publique-se.
Vitória, 15 de julho de 2016.
Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente