REVOGADO PELO PROVIMENTO CGJES Nº 03/2020 – DISP. 19/02/2020
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 11/2014 (CLIQUE AQUI)
Altera o inciso IX, alíneas “a” e “b” do artigo 311 do Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça.