A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo realizou, na última sexta-feira (02), uma audiência pública para acolher sugestões ao projeto de Revisão Geral do Código de Normas. Juízes, servidores, defensores, representante de cartórios, membros do Ministério Público e de toda a sociedade puderam dar a sua contribuição para a elaboração do novo texto normativo. “Este é um momento inédito na história da Corregedoria. Uma forma de democratizar a busca pela melhoria do nosso Código” – ressaltou o corregedor geral, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, ao abrir a cerimônia.
Sobre a necessidade da modificação do texto, o desembargador explicou que o atual Código de Normas é muito extenso e tem artigos já revogados. “No início deste ano, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, fizemos uma grande adaptação, mas muitas matérias não foram alteradas, porque precisávamos de um norte dos Tribunais Superiores e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, vamos dividir o Código em esteiras judicial e extrajudicial, para a melhor compreensão de todos”.
A OAB-ES também prestigiou o evento, através de seu presidente, Dr. Homero Junger Mafra, e seu conselheiro, Dr. Hélio José Pepe de Moraes. Para o presidente da Ordem, a realização da audiência mostra democratização no Poder Judiciário. “É um trabalho de dentro para fora. Esse não é um ato formal do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, ele certamente vai receber as sugestões, acolher o que for pertinente e descartar o que não servir. É uma abertura muito saudável e contribui para a convivência com a advocacia”, elogiou Homero Mafra.
Durante a Audiência Pública, cada participante, previamente habilitado, teve 5 minutos para explanar suas sugestões à comissão revisora do Código. Fernando Vieira, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo, pediu atenção especial no que se refere a usucapião administrativo, escrituras e registros eletrônicos. “Queremos franquiar à população a regularização de seus documentos de forma mais célere e econômica, oferecendo facilidade de acesso aos serviços”.
Terezinha da Silva, tabeliã de notas do município de Santa Teresa, levantou a questão da vulnerabilidade do testamento público. “Hoje a gente se depara com situações em que um interessado, um filho ou sobrinho de um testador, ainda vivo, chega ao cartório exigindo conhecer o teor do documento, já que o testamento é público”. A proposta é que haja uma nova interpretação que já vem sendo adotada por doutrinadores e Corregedorias como as de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, a de que o testamento não é público por ser acessível a todos, mas sim por ter sido lavrado em notas públicas. Dessa forma, o documento ficará guardado em cartório, sob sigilo, para que, no momento certo, depois da morte da pessoa, venha a ser conhecido pelos interessados.
Já a advogada pública Eliane Maria Tardin, representante da 8ª subseção da OAB de Vila Velha, sugeriu a regulamentação da forma de cadastro e escolha de advogados dativos. “Hoje, cada juiz tem suas próprias regras ou portarias. É importante que haja uma padronização para garantir a isonomia e a impessoalidade no momento da nomeação”.
Para o presidente da comissão revisora do Código de Normas, juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca, a audiência pública foi positiva: “Houve grande êxito, com a participação de categorias diversas. Nós pretendemos colocar o Espírito Santo ao lado das Corregedorias mais modernas e do próprio CNJ, que já aplica este modelo de democratização no processo de elaboração das normas jurídicas”.
Apesar a realização da audiência pública, a Corregedoria ainda está recebendo sugestões e propostas, que podem ser apresentadas até o próximo dia 16 de setembro pelo endereço eletrônico: revisaocodigodenormas@gmail.com.
Vitória, 05 de setembro de 2016.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle – tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES