ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 136/2016
O Exmo. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO o Ato nº 2273/2012 (DJ de 01/08/2012) que constituiu a Comissão Permanente de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, bem como o Ato nº 106/2015 (DJ de 18/06/2015) que alterou a última composição da referida Comissão,
CONSIDERANDO o Ato nº 302/2015 (DJ de 19/02/2015) que constituiu a Comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens do Ativo Imobilizado e Intangível do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo,
CONSIDERANDO a necessidade anual de proceder levantamento, acurácia, avaliação, reavaliação, amortização e depreciação contábil dos bens móveis, imóveis e intangíveis que compõem o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, conforme procedimentos descritos nas normas e metodologias vigentes,
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR, a partir da data de publicação deste Ato Normativo, a Comissão constituída através do Ato nº 2273/2012 e suas alterações, bem como a Comissão constituída através do Ato nº 302/2015.
Art. 2º – CONSTITUIR a COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, que será composta pelos seguintes servidores:
– GUSTAVO GONÇALVES BIAZI: inventário de bens permanentes móveis comuns e Presidente da Comissão.
– RONNEY BRUNELLI DUTRA: inventário de bens permanentes móveis comuns.
– ALEXANDRE LAINO MARTINS: inventário de bens permanentes móveis comuns.
– PEDRO VELOSO: inventário de bens permanentes móveis comuns.
– MARIA BERNADETTE DOS SANTOS QUINAMO: inventário de bens permanentes móveis comuns.
– MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI: inventário de bens permanentes móveis comuns.
– FERNANDA BRAGA DE ARAÚJO: inventário e regularização de bens imóveis.
– MAGNO ANDRÉ MIRANDA JANUÁRIO: inventário do estoque de bens de consumo e Substituto do Presidente.
– MAURO DE SOUZA TRISTÃO: inventário do estoque de bens de consumo.
– PAULO VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS: inventário de bens intangíveis e bens de informática.
– MÁRCIO CARVALHO CAMPOS: inventário de bens intangíveis e bens de informática.
– BRUNO SANTOS CAMPOS: inventário de bens da área de segurança.
– VITOR RABBI BALDI: inventário de bens da área de segurança.
– LUCIANA CRISTIAN TAVARES: avaliação e reavaliação de bens imóveis.
– ISMÊNIA SCHAEFFER FREITAS: avaliação e reavaliação de bens imóveis.
– CLAUDIO NEY LOUREIRO: procedimentos contábeis, amortização e depreciação de bens.
– FABIO MIGUEL: procedimentos contábeis, amortização e depreciação de bens.
Art. 3º – Caberá aos membros planejar e executar as atividades de suas respectivas áreas de atuação, descritas no Art. 2º deste Ato, objetivando alcançar as metas da Administração. O Presidente da Comissão atuará na supervisão das referidas metas e, se necessário, demandará os membros responsáveis pelas atividades.
Art. 4º – A Comissão promoverá diligências para localizar os bens patrimoniais e, se necessário, realizará visitas técnicas e inspeções nos setores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com ciência da Administração.
Art. 5º – Na ocasião de realização do inventário nas Comarcas, atuará como membro facilitador dos trabalhos o Secretário de Gestão do Foro e, na ausência deste, o Juiz de Direito Diretor do respectivo Foro.
Art. 6º – Sendo necessário o levantamento físico de bens patrimoniais em volume maior que o suportado pela Comissão Permanente, o Presidente da Comissão solicitará designação de Comissão Temporária para apoio nas atividades de campo, informando o número de servidores necessários, visando providências da Administração.
Art. 7º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE–SE.
Vitória(ES), 18 de novembro de 2016.
Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente