PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 13/05
O Exmo. Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO POR MAIORIA de votos do Egrégio Tribunal Pleno em sessão extraordinária realizada em 14/02/05,
RESOLVE:
CONSIDERAR INSTAURADO processo administrativo nos autos da Reclamação nº 100020005649, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 37/2004, publicada no “DJ” de 30/11/2004.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 25 de abril de 2005.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente