Arquivo anual: 2016


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA RESOLUÇÃO Nº 05/2005 Normatiza e estipula regras em caso de prisão, investigação criminal e tramitação de procedimentos Criminais contra Magistrado. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]

RESOLUÇÃO Nº 05/2005 – PUBL. EM 10/02/2005