Arquivo mensal: janeiro de 2017



ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 008/2006 EMENTA: “Disciplina o procedimento para envio e recebimento de correspondências oficiais de caráter pessoal e exclusivo do destinatário – ‘confidenciais’ -, no âmbito da Justiça Comum Estadual.” O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal […]

RESOLUÇÃO Nº 008/2006 – PUBL. EM 03/02/2006


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 007/2006 EMENTA: “Estabelece prazo para adoção de providências relativas ao armazenamento indevido ou temerário de armas de fogo, acessórios e munições, no âmbito da Justiça Comum Estadual, e institui normas para o encaminhamento desses bens ao Ministério do Exército […]

RESOLUÇÃO Nº 007/2006 – PUBL. EM 03/02/2006 – ALTERADA