Arquivo diário: 17 de fevereiro de 2017




PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 74/2011 Fixa as atribuições dos cargos comissionados, das funções gratificadas e das gratificações especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, considerando os requisitos de investidura estabelecidos por lei. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

RESOLUÇÃO Nº 74/2011 – PUBL. EM 13/12/2011 – ALTERADA