ATO NORMATIVO Nº 012/2012 – DISP. 07/02/2012 – REPUBLICADO


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REPUBLICADO EM 08/02/2012 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 12/2012

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2012.00.090.383, da lavra do Exmo. Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, Doutor Carlos Magno Moulin Lima, comunicando mudança das instalações de Varas para o novo Fórum de Vila Velha a partir de 8 de fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

DETERMINAR a suspensão do expediente (prazos, audiências, recebimento de petições e atendimento ao público) no Juízo de Vila Velha, de acordo com o cronograma abaixo:

8, 9, 10 e 13 de fevereiro de 2012 – 1ª e 2ª Varas Cíveis;

8, 9, 10 e 13 de fevereiro de 2012 – 3ª e 4ª Varas Cíveis;

9, 10, 13 e 14 de fevereiro de 2012 – 5ª e 6ª Varas Cíveis;

10, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2012 – 1ª e 2ª Varas de Família;

13, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2012 – 3ª e 4ª Varas de Família;

14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2012 – 1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões;

15, 16, 17 e 23 de fevereiro de 2012 – Vara da Fazenda Pública Estadual e Vara da Fazenda Pública Municipal;

16, 17, 23 e 24 de fevereiro de 2012 – 1ª e 2ª Juizados Especiais Cíveis;

17, 23, 24 e 27 de fevereiro de 2012 – 3º Juizado Especial Cível e 1º Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda Pública;

23, 24, 27 e 28 de fevereiro de 2012 – 2º Juizado Especial Criminal e de Juizado Especial da Fazenda Pública.

A transferência das Varas Criminais ocorrerá após a construção de espaço adequado para presos e Salão do Júri.

Publique-se.

Vitória, 6 de fevereiro de 2012.

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente