ATO NORMATIVO Nº 013/2012 – DISP. 03/02/2012 – REVOGADO


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 13/2012

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 24/2009 deste Tribunal de Justiça, que instituiu a Central de Conciliação de Precatórios;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 2º da Resolução 24/2009, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a designação de Juiz Conciliador para a Central de Conciliação de Precatórios;

CONSIDERANDO o ato normativo nº 21/2010, publicado no DJ 16/06/2010.

RESOLVE:

Art. 1º. Ratificar as designações dos Magistrados IZAIAS EDUARDO DA SILVA e RODRIGO CARDOSO FREITAS como Juízes Conciliadores da “Central de Conciliação de Precatórios” no exercício de 2012 a 2013.

Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 1º de fevereiro de 2012.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE DO TJ/ES

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 009/2014 – DISP. 10/01/2014