ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 0002/2006
Vitória, 04 de janeiro de 2006.
Senhor(a) Juiz(a),
Tendo em vista a r. decisão proferida nos autos do processo nº 0527093 – 3824/05, em trâmite nesta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, referente à homologação de transação penal, encaminho, em anexo, cópia da manifestação de fls. 16/19, oriunda da Coordenadoria dos Juizados Especiais, a fim de que Vossa Excelência tome conhecimento de seu inteiro teor.
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que dê ciência aos demais Juízes de Direito dessa Comarca.
Atenciosas Saudações.
DES. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-Geral da Justiça
AO(A)
EXMO(A) SR(A).
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM