OFÍCIO-CIRCULAR Nº 023/2006 – PUBL. 03/05/2006


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 0023/2006

(Favor mencionar essa referência)

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício CIRCULAR Nº 25/CGJ/05 (Processo nº 24.762/06), da lavra do Excelentíssimo Senhor Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Roney Oliveira;

CONSIDERANDO que referido Ofício se presta para encaminhar o AVISO Nº 009/CGJ/2006, que traz em seu bojo notícia do “extravio de 33 (trinta e três) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma, com numeração de ADD 66968 a ADD 67000, do Serviços de Registro Civil das Pesooas Naturais de Almeida, Distrito pertencente à Comarca de Jaboticatubas/MG, ficando cancelada a sua validade, conforme previsto no Art. 15 da Portaria Conjunta nº 002, de 11.03.2005.”;

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Vitória, 28 de abril de 2006.

Des. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-Geral da Justiça